Mato Grosso realizará CONAPE 2018

Após a publicação no Diário Oficial da União do Decreto Executivo de 26 de abril de 2017 e da Portaria No. 577 de 27 de abril de 2017, que, respectivamente, desconstrói o calendário da Conferência Nacional de Educação de 2018 (Conae-2018) e desfigura o Fórum Nacional de Educação (FNE), estabelecido pela Lei 13.005/2014 (Lei do Plano Nacional de Educação 2014-2024), entidades preocupadas com a defesa e promoção do direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todo cidadão e para toda cidadã decidiram se retirar coletivamente do FNE.

Não participar do Fórum Nacional de Educação, após tanto esforço para construí-lo e estabelece-lo, não foi fácil. Contudo, é inaceitável que a sociedade civil tolere intervenções unilaterais e autoritárias em espaços e processos participativos de construção, monitoramento e avaliação de políticas educacionais, sob pena do enfraquecimento irreversível da democracia brasileira, já maculada pelos acontecimentos recentes. Ademais, profissionais da educação, estudantes, familiares e ativistas não podem se submeter a mais um flagrante desrespeito à comunidade educacional, o que é notadamente frequente em nosso país.

A Conferência Nacional Popular de Educação é uma convocação à retomada da democracia no país e das vozes da sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e das entidades educacionais; uma reafirmação do compromisso com uma educação verdadeiramente transformadora.

A orientação do FNPE, considerando as condições concretas e objetivas de mobilização e articulação em cada local, é pela realização de(a):

  • Conferências municipais e/ou intermunicipais – até o final de 2017
  • Conferências estaduais – até março de 2018
  • CONAPE – de 26 a 28 de abril de 2018

O caráter da CONAPE é, sobretudo, de um grande processo de mobilização, portanto, é importante flexibilizar a prazos, respeitando as entidades nos Estados na definição da melhor oportunidade de realização de suas conferências

Veja mais em: CONVOCATÓRIA PARA CONSTRUÇÃO DA CONFERENCIA NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO (CONAPE 2018)

 

 

 

 

Documentos da Conferência

Convocatória Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2018)

Regimento Interno

Documento de Orientações

Documento Referência

 

 

 

Documentos Ministério Público

Ação Civil Pública para restabelecer a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE)

Ofício FNPE ao MP

Recomendação do Ministério Público ao MEC em que pediu imediata revogação de portaria que altera composição do Fórum Nacional de Educação

Pedido de Esclarecimento da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos quanto à “supervisão” e “orientação” da Conferência, que seriam exercidas pela Secretaria Executiva do MEC, nos termos do decreto de revogação da Conae

Ofício da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, de 27 de março de 2017, questionando os encaminhamentos para a realização da Conae e recomendando que se realizasse a etapa nacional no primeiro semestre de 2018

 

 

 

Manifestos

Manifesto de Lançamento

Documento de Não-Reconhecimento

Histórico resumido de como o MEC inviabilizou uma Conae verdadeiramente democrática

Ofício SBP nº. 093/2017 – PRES

Manifesto SBP em Defesa da Criança e Adolescentes

 

 

Outras Proposições

PDC 641/2017 – Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo. Ementa: Susta o Decreto de 28 de abril de 2017 da Presidência da República, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação.  http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2133086 , com a proposição PDC-645/2017 apensada.

PDC 646/2017 – Projeto de Decreto Legislativo. Ementa – Susta a Portaria nº 577, de 27 de abril de 2017, que “dissolve o Fórum Nacional de Educação” (Dispõe sobre o Fórum Nacional de Educação. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2133144 ,  apensado ao PDC-644/2017

REQ 268/2017 CE – Audiência Pública para apresentar, debater e tratar sobre o Documento-Base da 3ª Conferência Nacional de Educação – CONAE.

REQ-296/2017 CE – Convocação do Ministro da Educação, Mendonça Filho, para prestar esclarecimentos sobre a realização da 3ª CONAE e a destinação dos recursos necessários para este fim.

REQ 311/2017 CE –  Requer Audiência Pública para discutir a dissolução da composição do Fórum Nacional de Educação (FNE)

Ofício nº. 005/2017/FNPE – Reunião do Fórum Nacional Popular de Educação em Brasília

REQUERIMENTO Nº 307/17 – que requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Fórum Nacional de Educação, com a bancada apoiando em peso

 

 

 

Relatórios de Reuniões realizadas

https://goo.gl/e4og8R

https://goo.gl/e4og8R

https://goo.gl/e4og8R

- Exibir

Facebook

Curta nossa página no
Facebook

Twitter

Siga nosso perfil no
Twitter