Cuiabá: RESOLUÇÃO REUNIÃO DE REPRESENTANTES

Para examinar, com agudeza de percepção, a resposta do Secretário de Educação, Alex Vieira, à pauta de reivindicação da categoria construída em Assembleia Geral , a direção do Sintep Subsede reuniu-se no dia 12 de setembro com representantes das diversas unidades de ensino de Cuiabá. Entendendo que a proposta do secretário não contempla a resolução dos itens fundamentais para a valorização dos profissionais da educação, os representantes no conselho decidiram, unanimente, pelo indicativo de greve por tempo indeterminado.

Justificamos algumas das motivações que fundamentaram a decisão, assenhorando   das proposições de alguns dos  pontos consignados no documento oficial da Secretaria Municipal de Educação .

- Pleito relativo ao reajuste salarial - pondera o senhor secretário que é  "proibido  aos agentes públicos fazer(sic), na circunscrição da eleição, revisão geral de remuneração dos servidores públicos (RGA) que supere a recomposição da perda do seu poder aquisitivo em ano eleitoral", "neste sentido,  a  SME apresenta  a proposta de reajustamento, além do já aplicado  de 4%,  para os servidores que estiverem no efetivo exercício da função, em um programa de valorização dos servidores que estão

 

 

 

desenvolvendo sua atividade na qual  prestou o concurso, após o período de quarentena eleitoral."

Negritamos a locução circunscrição para evidenciar a incongruência da justificativa do secretário para negar - no atual momento - o ganho real que pleiteia a classe dos trabalhadores da educação. Ineptas palavras ocas, uma vez que as eleições acontecem na circunscrição do estado e não na do município de Cuiabá.

Refutamos, também, o expresso escárnio manifestado na resolução de conceder reajuste somente aos servidores que estiverem em efetivo exercício da função no cargo do concurso. Tal medida fere, de morte, a política salarial de linearidade aplicada na última década e meia,  ao excluir do índice de  reajuste os profissionais que se encontram  em desvio de  função , licenças médicas e contratatos temporários.

- Proposta de Revisão da Lei Orgânica - o mesmo engodo e subterfúgio do calendário eleitoral é aqui utilizado para legitimar a imutável morosidade na aprovação da Lei Orgânica dos Profissionais da Educação. Protelações e embarrigamentos  que poderão ser complementados  com o encerramento do ano legislativo na segunda quinzena de dezembro, afastando qualquer possibilidade desta lei ser aprovada no corrente ano.

Diante de tamanha  desumanidade perpetrada  mais uma sutil política de desvalorização dos abnegados trabalhadores da educação, as lideranças que representam  as unidades educacionais indicam a greve geral por tempo indeterminado, decisão que deverá ser referendada na Assembleia Geral da categoria no dia 26 de setembro, às 14h,  no anfiteatro da Escola Estadual Liceu Cuiabano.

      João Custodio da Silva

      Presidente do Sintep Subsede de Cuiabá
Aos trabalhadores da educação da rede municipal de Cuiabá

Ciuabá, MT - 21/09/2018 10:31:25


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