Imposto Sindical incomoda os governos corruptos e patrões sonegadores!

Desde que o golpismo em sua nova versão se instalou no país, a partir de 2015, os governos corruptos e os patrões sonegadores de direitos estão incomodados com os sindicatos que tem forte atuação de massa.
Junto com as reformas que retiram direitos, os patrões sabem que para impedir o retorno de governos democráticos e progressistas, precisam quebrar as bases financeiras do movimento social e sindical.
Neste sentido, desenvolve-se uma campanha midiática para tentar desqualificar o recebimento e o uso do dinheiro do imposto sindical, mesmo que para isso, tenha que atingir políticas sociais importantes como assegurar recursos para o Seguro desemprego e qualificação profissional.
Isso mesmo, o dia de trabalho descontado de todos os trabalhadores da iniciativa privada e parte do funcionalismo público (há categorias de servidores públicos que conseguiram impedir o desconto compulsório do imposto sindical) tem 20% dele destinado ao Ministério do Trabalho para esta segurança ao/à cidadão/ã desempregado/a.
É fato: a existência do Imposto Sindical remonta a Era Getúlio Vargas (anos 1940) que foi obrigado a reconhecer a organização dos sindicatos, mas precisava mantê-los sob seu controle. O imposto (compulsório) sindical foi a forma encontrada. Como de dinheiro até os loucos gostam, o surgimento inúmeros sindicatos de gaveta para receber o recurso e não para fazer a luta, foi o resultado da ação intervencionista.
No Serviço Público não existia sindicato até a Constituição Federal de 1988. Quando foram reconhecidos, muitos sindicatos não aceitavam o desconto do referido imposto. A CUT – Central Única dos Trabalhadores – empunhou desde sua origem o fim do imposto sindical. Por falta de habilidade dos dirigentes sindicais que queriam sua extinção de imediato, não passou na constituinte uma proposta de extinção gradativa. Perdemos uma oportunidade ímpar. O primeiro mandato do governo Lula até tentou uma Reforma Sindical, mas este foi um dos temas que não tiveram acordo.
Fato é que governantes passaram a fazer manobras ao longo do tempo com esse imposto, para favorecer rachas nas bases dos sindicatos, entre eles os de servidores públicos. Até central sindical o presidente deposto Fernando Collor ajudou a criar para fazer frente à luta organizada pela CUT a que mais referenciou na prática um projeto de classe no Brasil.
Em Mato Grosso, somente com o governo Blairo Maggi é que o desconto do imposto sindical passaria a ser cobrado. O Sintep/MT resistiu o quanto pode. Mas o objetivo do Governador Blairo Maggi e seu secretário de administração Geraldo de Vitto era favorecer centrais, confederações, federações e sindicatos amarelos, pelegos, amigos de negociatas com o próprio governo e que não ousavam fazer a luta por direitos, pois estavam comprados pela possibilidade de favores, entre eles, receber o imposto sindical.
O Sintep/MT percebeu a manobra do Governo e se antecipou na documentação e abertura da conta na caixa econômica federal para receber os recursos. O pensamento era: “somos contra o imposto sindical, mas se não podemos impedir que ele seja descontado, que ele não seja direcionado para quem não faz a luta. Vamos correr atrás da nossa parte e investir em melhores condições de luta para os servidores.”
Com certeza o governo não esperava que o Sintep fosse um dos primeiros sindicatos a apresentar a conta para arrecadação do recurso. Estamos falando do ano de 2008. De lá para cá, seguindo decisão maior do Congresso Estadual do Sintep/MT, os recursos do imposto sindical são utilizados para assegurar melhores condições de infraestrutura local, regional e a nível das subsedes e também para a luta.
O uso que o Sintep faz do recurso em favor da categoria, infraestrutura e luta por direitos, é fácil de se notar. Basta uma visita à sede central do sindicato, à casa de apoio para hospedagem dos filiados em Cuiabá (um prédio com mais de 100 leitos), chácaras de lazer, prédios das subsedes e acima de tudo, está a manutenção da luta, do enfrentamento aos governos descompromissados com a maioria da população.
Para além de acabar com o imposto sindical, os governos corruptos e aliados do capital rentista, especulador e baseado no primitivismo das commodities, querem impedir que o sindicato de classe, de luta, de massa continuem formando cidadãos e cidadãs compromissados e capazes de governar este país com um projeto volta para o desenvolvimento justo para todos com justa repartição de renda.
Na CUT, na CNTE e no Sintep/MT continuamos contra o imposto sindical porque o recurso principal que nos proporciona a luta por direito à adesão livre do/a filiado/a que contribui mensalmente com o sindicato. Nossa opção é pela definição em Assembleia Geral de uma taxa negocial, toda vez que concluirmos uma campanha salarial. Isto soa mais democrático e justo. E por isto continuaremos a lutar. Mas, enquanto o imposto sindical existir, que ele venha para as mãos de quem é de direito e de quem faz a luta, e nós no Sintep/MT fazemos a luta, para o ódio e desprezo dos governantes e patrões incapazes de conviver com o direito e a democracia.Uma última reflexão diz respeito ao que uma mídia golpista, parasita dos recursos públicos e aconchegada do empresariado sonegador de impostos, não faz. Alguém já ouviu falar do imposto sindical patronal? Alguém já viu qual a monta de recursos? Todos tem conhecimento de quanto recebem do governo o Sistema S (Sesi, Senai, Senar...)? Quanto devolvem de serviço gratuito para os que mais necessitam? E as federações estaduais dos empresários e dos donos das indústrias, quanto recebem? O que fazem com o dinheiro? Por que não se abre uma auditoria de contas nesses recursos?
A imprensa marrom nada vai falar sobre isto, porque ela é devedora de favores pelos recursos que recebem. Aqui vale aquele ditado: “sentam em cima do próprio rabo para falar da vida alheia”. Afinal, estão sendo muito bem pagos para isso.
Seu maior desespero é saber que com imposto sindical ou sem imposto sindical, a luta por direitos, a luta organizada pelos sindicatos vai continuar. Quanto pior as condições de luta, mais radicalidade de pensamento e ação. Afinal, os sindicatos existem para Conquistar, Manter e Ampliar direitos. A união da classe trabalhadora é nosso fim último para suplantar as formas de exploração do homem sobre o outro homem.
Se tem que existir um medo, este deve ser o de CORRER DA LUTA! Corruptos, sonegadores e exploradores, tremei! Não se mata um sonho que não se sonha só! A luta sindical é luta de quem sonha junto, em mutirão!

*Gilmar Soares Ferreira – dirigente do Sintep/MT, secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

Ciuabá, MT - 30/10/2017 15:29:45


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