Leis Estaduais

01/10/1998 - Lei Ordinária nº 7040/1998

Regulamenta os dispositivos do art. 14 da Lei Federal nº 9.394 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 20 de dezembro de 1996, bem como o inciso VI do art. 206 da Constituição Federal, que estabelecem gestão democrática do ensino público estadual.

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15/10/1990 - Lei Complementar n° 004/1990

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos

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01/10/1998 - Lei Complementar n° 049/1998

Dispõe sobre a instituição do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso e dá outras providências

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01/10/1998 - Lei Complementar n° 050/1998

Dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso

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29/12/2004 - Lei Complementar n° 206/2004

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998

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26/12/2007 - Lei Complementar n° 294/2007

Altera o Art. 6º da Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998 e dá outras providências

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29/04/2008 - Lei Complementar n° 314/2008

APOSENTADORIA ESPECIAL - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso

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21/02/2002 - Lei Complementar n° 104/2002

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998, a qual dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso.

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12/11/2013 - Lei complementar nº 510/2013

Reestruturação da carreira

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Ciuabá, MT - 26/05/2014 18:58:01


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